Advogado para Rescisão de Contrato de Incorporação

Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitas famílias brasileiras. É a oportunidade de adquirir a casa própria com condições especiais de pagamento e escolher acabamentos personalizados.
Mas quando a incorporadora atrasa a entrega, não cumpre especificações ou apresenta vícios na construção, este sonho pode virar pesadelo. Nesses casos, existem caminhos legais para rescisão do contrato de incorporação e busca pelos direitos do comprador.
Como Atuamos
Atendimento sob medida para cada situação
12 anos de experiência em Direito Imobiliário
Atuação nacional com sede em São Paulo
Especialização completa em incorporação imobiliária
Orientação clara sobre seus direitos
Quando Procurar um Advogado para Rescisão de Contrato de Incorporação
Atraso superior a 180 dias na entrega do imóvel sem justa causa
Vícios graves de construção que tornam o imóvel impróprio para uso
Não cumprimento das especificações acordadas no memorial descritivo
Falta de registro da incorporação no cartório competente
Desistência por motivos pessoais com dúvidas sobre os procedimentos
Sobre a NR Advogados Imobiliários
Com 12 anos de atuação no mercado imobiliário, nossa equipe especializada já orientou centenas de clientes em processos de rescisão contratual e distrato de incorporação. Oferecemos atendimento humanizado, linguagem clara e análise jurídica detalhada para esclarecer seus direitos e as possibilidades legais disponíveis em cada caso.
Esclareça Suas Dúvidas com Orientação Especializada
Se você enfrenta problemas com contrato de incorporação imobiliária, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientar sobre as possibilidades legais disponíveis.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Rescisão de Contrato de Incorporação
Posso cancelar o contrato se a obra atrasar?
Sim. Pela Lei do Distrato (13.786/2018), o atraso superior a 180 dias sem justa causa permite a rescisão com devolução dos valores corrigidos, conforme previsto em lei.
Quanto tempo tenho para desistir da compra?
O prazo varia conforme a situação. Para arrependimento, são 7 dias. Para outras questões contratuais, geralmente 30 dias após tomar conhecimento do problema.
A incorporadora pode reter parte dos valores pagos?
Depende do motivo da rescisão. Se por culpa da incorporadora (atraso, vícios), não há previsão legal para retenção. Se por desistência do comprador, pode haver multa contratual.
É possível negociar os termos da rescisão?
Sim. Com orientação jurídica adequada, é possível buscar negociação de condições mais favoráveis para ambas as partes.
Quais documentos preciso para iniciar o processo?
Contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento, memorial descritivo, correspondências trocadas e documentos que comprovem o problema enfrentado.