Inventário Extrajudicial Passo a Passo: Guia Completo

Entenda Como Funciona o Inventário Extrajudicial

Quando uma pessoa falece, é necessário fazer a partilha dos bens entre os herdeiros. Existem duas formas de fazer isso: pelo inventário judicial (no Fórum) ou pelo inventário extrajudicial (em cartório).

O inventário extrajudicial pode ser uma opção mais simples quando algumas condições são atendidas. Mas é importante conhecer todos os requisitos antes de decidir qual caminho seguir.

Neste artigo você vai aprender:

• Quando é possível fazer inventário extrajudicial
• Quais documentos são necessários
• Como funciona o processo passo a passo
• Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial
• Custos envolvidos no processo
  
  

Quando é Possível Fazer Inventário Extrajudicial

Requisitos Obrigatórios

Para fazer inventário em cartório, é preciso que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes
• Todos concordem com a partilha dos bens
• Não haja testamento (ou que seja autorizado pelo juiz)
• Tenha acompanhamento de advogado

Se qualquer uma dessas condições não for atendida, o inventário deve ser feito no Fórum.

Vantagens do Processo Extrajudicial

O inventário em cartório pode oferecer:

• Agilidade: O processo costuma ser mais rápido
• Simplicidade: Menos burocracia que o processo judicial
• Privacidade: Não há exposição pública dos dados
• Flexibilidade: Horários mais amplos nos cartórios
  
  

Passo a Passo do Inventário Extrajudicial

1. Busque Orientação Jurídica

O primeiro passo é procurar um advogado especializado. A presença do advogado é obrigatória por lei em todo o processo de inventário extrajudicial.

2. Verifique os Requisitos

O advogado vai analisar se o seu caso atende todos os requisitos para fazer o inventário em cartório.

3. Escolha o Cartório

Você pode escolher qualquer cartório de notas. Não precisa ser necessariamente no local onde estão os bens.

4. Reúna a Documentação

Documentos do falecido:

• Certidão de óbito
• RG e CPF
• Certidão de casamento
• Comprovante de endereço

Documentos dos herdeiros:

• RG e CPF de todos
• Certidões de nascimento
• Comprovantes de endereço

Documentos dos bens:

• Escrituras de imóveis
• Documentos de veículos
• Extratos bancários
• Outros comprovantes de patrimônio

5. Nomeação do Inventariante

Um dos herdeiros será nomeado inventariante. Geralmente é o cônjuge ou um dos filhos. Esta pessoa vai administrar os bens durante o processo.

6. Pagamento dos Impostos

É preciso pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis). O valor varia conforme o estado e o valor dos bens.

7. Assinatura da Escritura

Todos os herdeiros assinam a escritura pública no cartório. Após isso, os bens podem ser transferidos conforme a partilha acordada.

Documentação Necessária para o Inventário

Lista Completa de Documentos

A documentação pode variar conforme cada caso, mas geralmente inclui:

Do falecido:

• Certidão de óbito
• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Certidão de casamento ou união estável
• Declaração de Imposto de Renda dos últimos anos

Dos herdeiros:

• Documentos pessoais de todos
• Certidões que comprovem o parentesco
• Comprovantes de endereço atualizados

Dos bens:

• Escrituras e registros de imóveis
• Documentos de veículos
• Extratos bancários e investimentos
• Avaliações quando necessário
  
  

Custos do Inventário Extrajudicial

Valores Envolvidos

Os custos do inventário extrajudicial incluem:

• Honorários do advogado
• Emolumentos do cartório
• ITCMD (varia por estado)
• Certidões e documentos

O valor total depende do patrimônio envolvido e das taxas do estado onde será feito.

Diferenças Entre Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário Judicial (no Fórum)

• Obrigatório quando há menores envolvidos
• Necessário quando há discordância entre herdeiros
• Processo público e mais demorado
• Maior formalidade e burocracia

Inventário Extrajudicial (em cartório)

• Apenas quando todos são maiores e concordam
• Processo mais reservado
• Tramitação geralmente mais ágil
• Menos formalidades
  
  

Orientação Jurídica é Fundamental

O inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve questões complexas do direito sucessório. Cada família tem sua situação particular, com bens, herdeiros e circunstâncias diferentes.

Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada antes de decidir qual caminho seguir. O advogado vai analisar sua situação específica e orientar sobre a melhor forma de proceder.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

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