Quanto Custa um Advogado para Ação Imobiliária? Entenda os Fatores

Enfrentar uma questão imobiliária na justiça pode gerar muitas dúvidas, e uma das principais é: “Quanto vou gastar com um advogado?”.

O receio com os custos pode até mesmo adiar a busca por seus direitos, agravando o problema.

Mas entender como os honorários são definidos e o que influencia esse valor é o primeiro passo para se planejar e tomar decisões informadas, garantindo a defesa dos seus interesses sem surpresas desagradáveis.

Neste artigo, vamos detalhar para você:

• Os principais fatores que determinam o custo de um advogado para ações imobiliárias.

• Como a Tabela da OAB influencia os honorários.

• A diferença entre honorários advocatícios e custas processuais.

• Dicas para conversar com um advogado sobre os valores.

• A importância de um contrato de honorários claro.
  
  

Fatores que Influenciam o Valor dos Honorários Advocatícios Imobiliários

Não existe um preço fixo ou uma “tabela de preços” para os serviços de um advogado em ações imobiliárias. O valor dos honorários é calculado com base em uma série de variáveis que refletem a complexidade, o tempo e os recursos necessários para cada caso específico. É fundamental compreender esses elementos.

Complexidade da Causa Imobiliária

Este é um dos principais determinantes do custo.

• O que torna uma causa mais complexa:

  • Tipo de Ação: Uma ação de usucapião, por exemplo, que exige extensa pesquisa documental e pode envolver múltiplos interessados, tende a ser mais complexa e, portanto, mais onerosa do que uma ação de despejo por falta de pagamento com contrato claro.

  • Necessidade de Provas: Casos que demandam perícias técnicas (engenharia, avaliação de imóveis), oitiva de muitas testemunhas ou análise de grande volume de documentos exigem mais trabalho do advogado.

  • Existência de Litígio: Se a outra parte contesta ativamente a ação, apresentando defesas e recursos, o processo se torna mais longo e trabalhoso.

  • Questões Jurídicas Inovadoras: Casos que envolvem teses jurídicas novas ou pouco consolidadas nos tribunais podem requerer mais estudo e dedicação.

Experiência e Especialização do Advogado

A qualificação do profissional também impacta o valor.

• Por que a especialização é relevante:

  • Conhecimento Aprofundado: Advogados especialistas em Direito Imobiliário possuem um domínio maior das leis específicas, das práticas de mercado e da jurisprudência (decisões anteriores dos tribunais) relevantes para casos imobiliários.

  • Eficiência: Um especialista tende a ser mais ágil e assertivo na condução do processo, o que pode, inclusive, otimizar o tempo e os recursos.

  • Networking: Profissionais experientes geralmente possuem uma rede de contatos (peritos, cartórios) que pode ser útil.

  • Reputação: Advogados com histórico de sucesso e reconhecimento na área podem ter honorários diferenciados.

Valor da Causa ou Benefício Econômico Envolvido

Em muitas situações, o valor do imóvel ou o benefício financeiro que o cliente pode obter com a ação influencia o cálculo.

• Como isso funciona:

  • Percentual sobre o Valor: É comum que uma parte dos honorários seja calculada como uma porcentagem do valor do imóvel em disputa ou do proveito econômico que a ação visa alcançar (por exemplo, o valor de uma indenização).

  • Responsabilidade: Causas de alto valor envolvem maior responsabilidade para o advogado, o que pode refletir nos honorários.

Tempo Estimado de Dedicação ao Caso

O tempo que o advogado precisará dedicar ao seu caso é um fator crucial.

• Atividades que consomem tempo:

  • Atendimento ao Cliente: Reuniões, esclarecimento de dúvidas, atualizações sobre o andamento.

  • Pesquisa Jurídica: Estudo da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.

  • Elaboração de Peças Processuais: Petições iniciais, contestações, recursos, manifestações.

  • Comparecimento a Audiências: Preparação e participação em audiências de conciliação ou instrução.

  • Acompanhamento Processual: Monitoramento constante do processo nos sistemas judiciais.
    
    

A Tabela da OAB e os Honorários Advocatícios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado disponibiliza uma tabela de honorários que serve como referência mínima para a cobrança de serviços advocatícios. É importante ressaltar que essa tabela não impõe valores fixos, mas estabelece um piso ético.

O Propósito da Tabela da OAB:

• Referência Mínima:

  • Garante que os advogados não cobrem valores aviltantes, que desvalorizem a profissão.

  • Oferece um parâmetro para clientes e advogados iniciarem a negociação.

• Transparência:

  • Ajuda a dar uma ideia inicial dos custos envolvidos em diferentes tipos de serviços jurídicos.

  • Você pode consultar a tabela da OAB do seu estado no site da respectiva seccional.

Limites da Tabela:

• Não é Preço Fixo:

  • Os valores podem ser superiores aos da tabela, dependendo dos fatores de complexidade, especialização e outros já mencionados.

  • A negociação entre cliente e advogado é permitida, desde que respeitados os mínimos éticos.
    
    

Diferença Crucial: Honorários Advocatícios x Custas Processuais

É muito comum que as pessoas confundam honorários do advogado com as custas do processo. São coisas distintas e ambas precisam ser consideradas no seu planejamento financeiro.

Honorários Advocatícios:

• O que são:

  • É a remuneração paga diretamente ao advogado ou escritório de advocacia pelos serviços jurídicos prestados.

  • Cobre o trabalho intelectual, o tempo dedicado, a expertise e a responsabilidade do profissional.

• Formas de Cobrança:

  • Valor Fixo (Global): Um montante único acordado para todo o processo ou para etapas específicas.

  • Percentual sobre o Êxito (Quota Litis): Uma porcentagem do benefício econômico obtido ao final da ação. Geralmente, há também um valor inicial.

  • Por Hora Trabalhada: Comum para consultorias ou casos de difícil previsão de duração.

  • Por Ato Processual: Cobrança por cada peça elaborada ou audiência realizada.

  • Assinatura Mensal: Para clientes que necessitam de assessoria contínua.

Custas Processuais e Despesas:

• O que são:

  • São taxas pagas ao Poder Judiciário para dar início e movimentar o processo.

  • Incluem também despesas com peritos (se necessário), oficiais de justiça, cópias, autenticações, envio de correspondências, entre outras.

• Quem Paga:

  • Geralmente, são adiantadas pela parte que ingressa com a ação, mas podem ser ressarcidas pela parte perdedora ao final do processo (sucumbência).

  • Em alguns casos, é possível solicitar gratuidade de justiça, isentando o pagamento dessas custas, se comprovada a insuficiência de recursos. Para entender melhor seus direitos, visite nossa página sobre Direito Imobiliário.
    
    

Como Conversar Sobre Honorários com Seu Advogado?

A conversa sobre dinheiro não deve ser um tabu. Um bom profissional será transparente e claro sobre seus honorários.

Dicas para uma Conversa Produtiva:

• Seja Direto:

  • Pergunte abertamente como os honorários são calculados e o que está incluído.

  • Não hesite em pedir um detalhamento dos custos.

• Entenda o Escopo do Trabalho:

  • Certifique-se de que compreende quais serviços estão cobertos pelo valor apresentado.

  • Questione sobre custos adicionais que possam surgir.

• Discuta Formas de Pagamento:

  • Verifique as opções de parcelamento ou outras modalidades de pagamento que o escritório oferece.

• Peça um Contrato de Honorários:

  • Este documento é essencial e protege ambas as partes. Ele deve detalhar os serviços, os valores, a forma de pagamento e as responsabilidades.

O Que Esperar de um Profissional Ético:

• Transparência Total:

  • Explicações claras sobre cada item do orçamento.

• Sem Promessas Vazias:

  • Um advogado ético nunca garante resultado, pois o desfecho de uma ação judicial depende de muitos fatores, incluindo a decisão do juiz.

• Foco na Melhor Solução:

  • O profissional deve buscar a melhor estratégia para o seu caso, seja ela um acordo ou o prosseguimento da ação.
    
    

Conclusão: Planejamento é Segurança para Seus Direitos

Entender “quanto um advogado cobra para entrar com uma ação imobiliária” envolve mais do que um simples número.

Trata-se de compreender o valor do trabalho especializado, os fatores que influenciam os custos e a importância de uma relação transparente com o profissional escolhido.

Ao se informar e planejar, você garante não apenas a defesa dos seus direitos imobiliários, mas também a tranquilidade de saber que está fazendo um investimento seguro na resolução do seu problema.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.