Revisão de Escritura Pública: Quando Fazer e Como Proceder

Encontrar um erro na escritura do seu imóvel pode ser desesperador. Além de causar insegurança jurídica, esses problemas podem impedir a venda, o financiamento ou a regularização do bem.

Felizmente, com orientação jurídica adequada, é possível revisar a escritura e corrigir falhas que comprometem seus direitos.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é a revisão de escritura pública

• Quando é necessário revisar ou corrigir uma escritura

• Como funciona o processo de revisão, passo a passo

• Exemplos práticos de erros comuns em escrituras

• Como um advogado pode ajudar na revisão documental

O que é revisão de escritura pública?

A revisão de escritura pública é o procedimento jurídico ou extrajudicial destinado a corrigir erros, omissões ou inconsistências em escrituras públicas lavradas em cartórios. Esses documentos formalizam atos como compra e venda, doações, inventários, partilhas e outros.

Erros aparentemente simples podem gerar grandes transtornos: desde a negativa de registro em cartório até a nulidade do ato. Por isso, a revisão é fundamental para garantir a segurança jurídica do documento.

Quando é necessário revisar a escritura do imóvel?

A seguir, veja situações comuns em que a revisão de escritura pública é recomendada:

• Erros materiais: nomes grafados incorretamente, CPF ou RG trocado, endereços com falhas

• Dados desatualizados: mudança de estado civil, nome após casamento ou divórcio

• Divergências entre escritura e matrícula: área do imóvel diferente, descrição incompleta

• Ausência de cláusulas essenciais: como as referentes a prazos, pagamentos ou garantias

• Erro na identificação dos proprietários: nome de antigos donos, inventariantes ou herdeiros não incluídos

Nesses casos, o ideal é buscar orientação jurídica antes de qualquer tentativa de regularização por conta própria.

Como funciona o processo de revisão de escritura?

Passo a passo da revisão documental:

1. Análise jurídica da escritura

   • Avaliação minuciosa do documento por um advogado especializado

2. Levantamento de documentos complementares

   • Matrícula do imóvel, documentos pessoais, comprovantes e outros

3. Identificação dos erros ou inconsistências

   • Aponta falhas que podem comprometer a validade ou registro

4. Definição da estratégia de correção

   • Retificação extrajudicial ou ação judicial, conforme o caso

5. Providências junto ao cartório ou órgão competente

   • Lavratura de escritura retificadora, petição judicial ou novo instrumento

Saiba mais sobre como funciona o serviço jurídico de revisão documental neste conteúdo: Revisão de Escritura Pública: Segurança Jurídica Antes da Assinatura

Exemplos de erros comuns em escrituras

• Nome do comprador com erro de digitação (“João da Silva” em vez de “João Silva Neto”)

• Área registrada diferente da real (100 m² em vez de 130 m²)

• Falta de assinatura de um dos vendedores

• Ausência da cláusula de pagamento parcelado

• Descrição incompleta do imóvel (sem confrontantes ou benfeitorias)

Esses erros podem ser corrigidos com apoio jurídico adequado, evitando complicações futuras.

Qual o papel do advogado na revisão da escritura?

Um advogado especializado em direito imobiliário:

• Analisa a escritura e os documentos correlatos

• Identifica os riscos e aponta soluções legais

• Atua diretamente com cartórios e órgãos para regularização

• Representa o cliente em ações judiciais, se necessário

Sua atuação previne perdas patrimoniais e garante que a escritura esteja em conformidade com a legislação.

Revisar a escritura é prevenir prejuízos

Uma escritura mal redigida não é apenas um detalhe burocrático: pode se tornar um problema jurídico e financeiro. Investir na revisão do documento com apoio técnico é uma medida preventiva que protege seu patrimônio e garante tranquilidade nas suas negociações imobiliárias.

Este conteúdo é informativo, e não substitui uma consulta a um Advogado Especializado.