Ação de Adjudicação de Imóvel: Conquiste a Escritura Definitiva
A ação de adjudicação de imóvel, também conhecida como adjudicação compulsória, é o caminho legal para você que cumpriu todas as suas obrigações em uma promessa de compra e venda, quitou o preço, mas enfrenta dificuldades para obter a escritura definitiva e registrar o bem em seu nome.
Se o vendedor se recusa a outorgar a escritura, faleceu, desapareceu ou por qualquer motivo não cumpre sua parte no acordo, essa medida judicial pode ser a solução para garantir seu direito de propriedade.
Quando a Ação de Adjudicação de Imóvel é Necessária?
Você pagou integralmente pelo imóvel, possui um contrato válido de promessa de compra e venda (ou similar), mas o vendedor não formaliza a transferência? Esta situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina. A ação de adjudicação de imóvel é indicada principalmente quando:
O vendedor se recusa a assinar a escritura pública de compra e venda.
O vendedor faleceu e os herdeiros não colaboram com a outorga da escritura.
O vendedor desapareceu ou não pode ser localizado.
Existe um contrato de promessa de compra e venda quitado, sem cláusula de arrependimento, e o imóvel está devidamente individualizado.
Compreendemos a frustração de ter um imóvel quitado sem escritura. Nosso objetivo é orientá-lo sobre como proceder para efetivar seu direito.
O Que Envolve o Processo de Adjudicação Compulsória?
A adjudicação compulsória de imóvel é um processo judicial onde o juiz, após analisar os documentos para ação de adjudicação e verificar o cumprimento dos requisitos para adjudicação compulsória, pode emitir uma sentença que substitui a vontade do vendedor. Esta sentença, conhecida como carta de adjudicação, permite o registro do imóvel por adjudicação diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
As etapas geralmente incluem:
Análise da documentação (contrato, comprovantes de pagamento, etc.).
Notificação extrajudicial do vendedor (quando cabível).
Ingresso com a ação judicial.
Apresentação de provas e acompanhamento processual.
Obtenção da sentença favorável.
Registro da carta de adjudicação no cartório competente.
Buscamos a transferência de propriedade via judicial de forma segura e fundamentada.
Como Nossa Assessoria Jurídica Pode Assegurar Seus Direitos?
Contar com um advogado para adjudicação de imóvel é fundamental para conduzir o processo corretamente. Nossa equipe está preparada para:
Analisar a viabilidade da sua ação.
Reunir toda a documentação necessária.
Elaborar a petição inicial e representá-lo em juízo.
Acompanhar todas as fases do processo de adjudicação de imóvel.
Orientar sobre os procedimentos para o registro final.
Nosso compromisso é com a ética e a busca pela solução mais adequada para o seu caso, visando o suprimento judicial da outorga de escritura para que você finalmente tenha a propriedade plena do seu bem.
Tem dúvidas sobre a adjudicação do seu imóvel ou como obter a escritura definitiva?
Entre em contato pelo WhatsApp e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.
FAQs - Perguntas Frequentes sobre Ação de Adjudicação de Imóvel
O que é a ação de adjudicação de imóvel (ou adjudicação compulsória)?
É uma ação judicial que permite ao comprador de um imóvel, que pagou integralmente o preço, obter a escritura definitiva e o registro da propriedade em seu nome, mesmo que o vendedor se recuse a fazê-lo ou esteja impossibilitado.
Quais são os requisitos para entrar com uma ação de adjudicação compulsória?
Geralmente, é necessário ter um contrato de promessa de compra e venda (ou similar) sem cláusula de arrependimento, prova da quitação integral do preço e a recusa ou impossibilidade do vendedor em outorgar a escritura. O imóvel também deve estar devidamente individualizado.
Preciso de um advogado para a ação de adjudicação de imóvel?
Sim, a ação de adjudicação compulsória é um processo judicial e, portanto, requer a representação por um advogado para garantir que todos os trâmites legais sejam corretamente seguidos e seus direitos sejam defendidos.
O que é a carta de adjudicação?
A carta de adjudicação é o documento emitido pelo juiz ao final do processo, caso a ação seja julgada procedente. Ela substitui a escritura pública que deveria ter sido assinada pelo vendedor e permite que o comprador registre o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
Quanto tempo demora uma ação de adjudicação de imóvel?
O tempo pode variar consideravelmente dependendo da complexidade do caso, da vara judicial onde tramita o processo e de eventuais recursos. Um advogado poderá fornecer uma estimativa mais precisa após analisar os detalhes da sua situação.