O Vendedor Alterou o Contrato Após a Assinatura | Como Resolver?

O Que Fazer Se Seu Contrato Foi Alterado?

Você assinou um contrato com todas as condições acertadas. Dias depois, descobre que ele foi alterado sem seu consentimento. O valor aumentou, prazos foram modificados ou novas obrigações surgiram. Isso é legal? O que fazer agora?

Erros ou alterações indevidas em contratos imobiliários podem causar prejuízos graves. Mas há solução.

Neste artigo, você aprenderá:

• Quando uma alteração contratual é ilegal e pode ser contestada

• Quais são seus direitos se o vendedor mudou o contrato após sua assinatura

• Como resolver o problema sem precisar ir à Justiça (e quando recorrer ao Judiciário)

• Dicas para evitar que isso aconteça novamente

Vamos direto ao ponto.

O Que Diz a Lei Sobre a Alteração de Contratos Após a Assinatura?

No Brasil, contratos são regidos por princípios legais que protegem ambas as partes. Três pontos são essenciais:

• Princípio da Boa-Fé Contratual: Nenhuma das partes pode alterar unilateralmente o que foi acordado (Art. 422 do Código Civil).

• Validade do contrato assinado: Um contrato tem força de lei entre as partes. Alterações precisam de concordância mútua.

• Cláusulas abusivas: Se o vendedor alterou o contrato de forma unilateral e prejudicial, há base para contestação.

Estudos mostram que mais de 30% dos litígios imobiliários envolvem cláusulas abusivas ou alterações unilaterais.

Tipos de Alterações Indevidas em Contratos

Mudança no Valor Acordado

• O preço combinado foi alterado sem aviso prévio.

• Taxas e encargos indevidos foram adicionados.

Mudança nas Condições de Pagamento

• Parcelas ajustadas sem sua concordância.

• Inclusão de juros ou multas inesperadas.

Modificação em Cláusulas Essenciais

• Prazos de entrega alterados sem aviso.

• Benefícios prometidos foram reduzidos.

Inclusão de Multas ou Obrigações Não Acordadas

• Cláusulas novas impondo penalidades inesperadas.

• Restrições de uso do imóvel que não estavam previstas.

Dica: Compare o contrato original com a versão final antes de assinar.

O Que Fazer Se o Vendedor Alterou o Contrato Após a Assinatura?

Revise o Contrato e Identifique a Alteração

• Compare versões do contrato e veja onde está a mudança.

• Guarde provas (e-mails, mensagens, testemunhas).

Entre em Contato com o Vendedor e Negocie a Correção

• Muitas vezes, a alteração pode ser um erro e ser corrigida rapidamente.

• Se houver resistência, notifique formalmente a outra parte.

Notificação Extrajudicial

• Envie uma carta formal exigindo a retificação do contrato.

• O vendedor tem um prazo razoável para responder.

Quando Recorrer à Justiça?

Se o vendedor se recusar a corrigir a alteração, você pode:

• Pedir a anulação da cláusula alterada

• Solicitar indenização por prejuízos financeiros

• Rescindir o contrato sem penalizações

Litígios contratuais imobiliários cresceram 40% nos últimos cinco anos.

Como Evitar Que Seu Contrato Seja Alterado Sem Consentimento?

• Solicite uma cópia autenticada do contrato original

• Exija que qualquer alteração seja feita via aditivo contratual

• Leia todas as cláusulas antes de assinar

• Registre o contrato em cartório para maior segurança jurídica

Dica: Um advogado especializado pode revisar seu contrato e prevenir problemas futuros.

Conclusão: Como Resolver Alterações Indevidas em Contratos?

Se o vendedor modificou o contrato sem sua permissão, você tem direito de contestar e exigir a correção. Agir rápido reduz os danos financeiros e jurídicos.

Passos práticos:

• Revise o contrato e identifique a alteração.

• Entre em contato com o vendedor para tentar resolver amigavelmente.

• Se necessário, busque suporte jurídico para anular a alteração ou rescindir o contrato.

Este conteúdo é informativo e educacional, não substituindo a consulta com um advogado especializado em direito imobiliário. Cada caso deve ser analisado individualmente.