6 Razões para Seu Imóvel Estar Irregular no Cartório (E Como Legalizá-lo)

Ter um imóvel irregular pode ser um problema invisível – até que você precise vendê-lo, alugá-lo ou conseguir um financiamento. Nesse momento, a dor de cabeça começa: falta de documentação, multas acumuladas e a sensação de que nada avança.

Mas regularizar seu imóvel pode ser mais simples do que parece, e o retorno vai muito além da paz de espírito.

Neste artigo, você vai descobrir:

• Como identificar se o seu imóvel está irregular;
• Os passos essenciais para regularizá-lo;
• Dicas para economizar tempo e dinheiro no processo.
  
  

Pronto para transformar seu imóvel em um ativo poderoso e 100% legalizado? Continue lendo!

1. Falta de Escritura Pública: O Contrato de Compra e Venda Não Basta

Você sabia que a maioria das pessoas pensa que o contrato de compra e venda resolve tudo? Infelizmente, não é bem assim. Quando você compra um imóvel, um simples contrato não é suficiente para garantir que você seja o verdadeiro proprietário. Sem a escritura pública registrada no cartório, o imóvel ainda está juridicamente no nome do antigo proprietário, o que pode gerar uma série de problemas futuros.

A falta de registro pode impedir que você venda o imóvel, consiga financiamentos ou até mesmo transfira a propriedade para herdeiros. A boa notícia é que resolver isso é possível e muito mais simples do que parece.

💡 Fato interessante: Em 50% dos casos no Brasil, imóveis não têm escritura formalizada, o que pode dificultar a realização de transações imobiliárias.

Solução:

• Solicitar a escritura pública no cartório de notas.
• Registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
• Pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é necessário para o registro.

2. Imóvel com Registro Antigo ou Incompleto

Muitos imóveis têm registros antigos ou incompletos, o que gera uma série de desafios. Quando você compra um imóvel, a múltipla documentação precisa ser atualizada para refletir as mudanças que ocorreram. Isso inclui novos proprietários, alterações no valor, construções ou ampliações feitas, ou até mesmo alterações de endereço.

📌 Problema: Se o registro está desatualizado, o imóvel pode ser rejeitado em financiamentos, ou sua matrícula pode gerar confusão no processo de compra e venda.

💡 Dica: Imóveis com registros atualizados podem ter valorização de até 30% no mercado!

Solução:

• Solicitar uma certidão de matrícula atualizada no cartório.
• Realizar a averbação do imóvel para corrigir quaisquer inconsistências.
• Consulte um advogado imobiliário para garantir que todos os detalhes estão em conformidade.

3. Herança Não Regularizada: O Imóvel Está em Nome de um Falecido

Se você adquiriu um imóvel de herança e ainda não fez o inventário, o imóvel permanece no nome do falecido. Esse é um dos problemas mais comuns na regularização imobiliária, e pode gerar grandes dores de cabeça.

📌 Problema: Você não poderá vender, financiar ou transferir a propriedade sem realizar o inventário e o registro formal do imóvel.

💡 Curiosidade: O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias após o falecimento. Se não for feito dentro desse período, podem ser aplicadas multas de até 20% sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Solução:

• Iniciar o inventário judicial ou extrajudicial.
• Pagar o ITCMD (Imposto sobre a Herança).
• Transferir a matrícula do imóvel para os herdeiros legais.

4. Loteamentos ou Condomínios Irregulares

Loteamentos e condomínios são uma excelente forma de investimento, mas podem ter um problema sério: muitos loteamentos não são aprovados ou registrados corretamente pela prefeitura. Esse tipo de irregularidade pode afetar diretamente a validade do seu imóvel e impedir que você o utilize como ativo.

📌 Fato importante: Comprar um lote sem registro pode resultar na perda do imóvel, pois loteamentos irregulares podem ser anulados judicialmente.

Solução:

• Verificar se o loteamento tem registro no cartório e aprovação municipal.
• Caso o loteamento não seja regular, busque a regularização fundiária por meio de programas como o REURB (Regularização Fundiária Urbana).
• Se o imóvel estiver em um condomínio irregular, busque consultoria jurídica especializada para regularizar a documentação.

5. Débitos e Restrições na Matrícula do Imóvel

Você pode ter um imóvel completamente regular, mas se ele tiver débitos ou pendências, como IPTU atrasado, taxas de condomínio não pagas ou processos judiciais, a matrícula do imóvel pode ser bloqueada.

📌 Risco: Se não quitar as pendências, seu imóvel pode perder valor no mercado ou até ser invalido judicialmente. Além disso, é mais difícil vender ou fazer qualquer transação.

💡 Dica: Se você tem dívidas, regularizá-las pode evitar a desvalorização de até 30% do imóvel.

Solução:

• Solicite uma certidão de ônus reais para identificar pendências jurídicas e financeiras.
• Regularize os débitos e solicite a liberação da matrícula após o pagamento.
• Consulte um advogado imobiliário para evitar erros na regularização.

6. Falta de Averbação de Construção ou Reforma

Se você construiu ou reformou seu imóvel, mas não registrou essas mudanças no cartório, você pode enfrentar grandes problemas. A averbação da construção ou reforma é fundamental para que o imóvel seja legalizado de acordo com o que realmente existe no local.

📌 Problema: Se um banco ou comprador exigir um financiamento ou compra, e a área construída não estiver registrada, o imóvel pode ser recusado.

Solução:

• Solicitar o habite-se na prefeitura, que é o documento que atesta a conformidade da obra.
• Registrar a averbação da obra no cartório de registro de imóveis.
• Atualizar os dados da matrícula para refletir as modificações realizadas.

Os Riscos de Manter um Imóvel Irregular

Agora que você conhece as principais razões para um imóvel estar irregular no cartório, é fundamental entender os riscos que você corre se deixar o imóvel nessa condição:

⚠️ Dificuldade para vender ou financiar – Os bancos e compradores exigem a documentação regularizada.

⚠️ Possibilidade de desapropriação – Em alguns casos, a prefeitura pode intervir no imóvel.

⚠️ Multas e processos judiciais – Imóveis irregulares podem gerar ações jurídicas e penalidades financeiras.

⚠️ Menor valorização – Imóveis sem documentação adequada têm até 40% menos valor no mercado.

Como Regularizar Seu Imóvel de Forma Rápida e Segura

Regularizar seu imóvel é simples, mas exige atenção. Aqui está um guia prático para facilitar o processo:

• ✅ Obtenha a matrícula atualizada no cartório.
• ✅ Verifique pendências jurídicas e financeiras (IPTU, taxas, processos).
• ✅ Regularize escritura, inventário ou averbações conforme necessário.
• ✅ Conte com um advogado imobiliário para garantir que tudo seja feito corretamente.
  
  

Conclusão: Regularize Seu Imóvel com Segurança e Sem Dor de Cabeça!

Agora que você conhece as principais razões para um imóvel estar irregular e os passos necessários para legalizá-lo, sabe que a regularização não precisa ser um processo complicado, mas exige o acompanhamento adequado para evitar erros.

Para garantir que seu imóvel esteja 100% legalizado, contar com a ajuda de um advogado imobiliário é essencial.

Na NR Advogados, temos experiência em regularização imobiliária e estamos prontos para ajudá-lo a resolver qualquer pendência de forma eficiente e segura.