Advogado para Distrato Imobiliário: Como Encerrar um Contrato de Forma Segura e Legal

O distrato imobiliário ocorre quando uma das partes — comprador ou vendedor — decide rescindir um contrato de compra e venda de imóvel.

Essa situação é mais comum do que se imagina, principalmente em casos de imóveis na planta ou diante de dificuldades financeiras. Porém, o encerramento de um contrato imobiliário envolve consequências legais importantes, e o suporte de um advogado especializado em distrato imobiliário pode ser decisivo para garantir seus direitos.

Neste artigo, você vai entender como funciona o distrato, quais cuidados tomar e por que contar com um advogado pode fazer toda a diferença nesse momento.

O que é o distrato imobiliário?

O distrato é o encerramento formal de um contrato de compra e venda de imóvel, feito com base na vontade de uma ou ambas as partes. Ele pode ocorrer por diversos motivos:

• Desistência do comprador por motivos financeiros ou pessoais;

• Atraso na entrega do imóvel pela construtora;

• Problemas estruturais no imóvel adquirido;

• Inadimplência ou quebra contratual de qualquer natureza.

O distrato deve ser documentado de forma legal, garantindo que nenhuma das partes sofra prejuízos indevidos ou sanções não previstas em lei.

Quais os riscos de fazer o distrato sem advogado?

Embora algumas construtoras e imobiliárias ofereçam “modelos prontos” de distrato, a falta de acompanhamento jurídico pode acarretar em perda financeira ou até cláusulas abusivas.

Veja os riscos mais comuns:

• Cláusulas que favorecem apenas a construtora;

• Descontos abusivos sobre o valor pago;

• Multas superiores ao permitido pela Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018);

• Retenção indevida de valores;

• Demora no reembolso ao comprador.

Um advogado com experiência em distrato imobiliário analisa o contrato, identifica abusos e representa seus interesses na negociação ou na via judicial, se necessário.

O que diz a Lei do Distrato Imobiliário?

A Lei nº 13.786/2018 trouxe mais clareza e equilíbrio para os distratos, especialmente nos casos de imóveis adquiridos na planta. Alguns dos principais pontos são:

• Prazo de devolução: até 180 dias após o distrato, com acréscimos legais.

• Multa de rescisão: geralmente limitada a 25% do valor pago. Em alguns casos, pode chegar a 50% (dependendo da incorporação em patrimônio de afetação).

• Transparência: o contrato deve trazer todas as informações sobre possíveis penalidades.

Um advogado especializado sabe exatamente como aplicar essa lei e negociar termos mais justos com a incorporadora.

Quando contratar um advogado para distrato imobiliário?

Você deve procurar um advogado sempre que:

• Deseja rescindir um contrato de compra de imóvel e não sabe por onde começar;

• Recebeu uma proposta de distrato com termos abusivos;

• Já assinou um contrato e deseja verificar se as cláusulas estão de acordo com a lei;

• Está enfrentando demora na devolução dos valores pagos;

• Deseja ingressar com ação judicial para reaver valores retidos indevidamente.
  
  

Como um advogado pode ajudar no processo de distrato?

A atuação do advogado especializado em distrato imobiliário inclui:

• Análise do contrato original de compra e venda;

• Negociação direta com a construtora ou vendedor;

• Proposta de termos equilibrados para o distrato;

• Representação em processos judiciais, caso necessário;

• Garantia da restituição de valores conforme a lei.

Além disso, o advogado pode atuar de forma preventiva, orientando o cliente sobre as consequências legais da rescisão e evitando prejuízos.

Evite prejuízos no distrato — conte com um advogado de confiança

O distrato imobiliário exige atenção, conhecimento jurídico e estratégia. Ao buscar um advogado especializado, você aumenta as chances de encerrar o contrato de forma justa, rápida e com a segurança legal necessária.

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